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Ementa: Cria Comissão Parlamentar de Inquérito para apurar possíveis irregularidades na aplicação dos recursos destinados à educação durante o Governo José Ignácio Ferreira.
A Mesa Diretora da Assembleia Legislativa do Estado do Espírito Santo promulgou a Resolução nº 3.229, que cria a Comissão Especial da Verdade para examinar e esclarecer as graves violações …
Ementa: Cria Comissão Especial para analisar questões relacionadas à possível apropriação indébita por parte da ESCELSA de valores das Prefeituras Municipais.
Comissão de Finanças, Economia, Orçamento, Fiscalização, Controle e Tomada de Contas Comissão de Infraestrutura, de Desenvolvimento Urbano e Regional, de Mobilidade Urbana, de …
Art. 13. O Conselho funcionará em sessões plenárias e em reuniões de comissões permanentes previstas em seu regimento. Parágrafo único. Para melhor desempenho de suas obrigações, o …
4 days ago · Algumas Comissões Especiais são criadas também, na prática, para estudar determinados assuntos e apresentar projetos sobre eles.
Foi instalada, no dia 16 de dezembro, a Comissão Especial que vai analisar a Proposta de Emenda à Constituição 153/03, que regulamenta a Advocacia Pública no âmbito dos municípios.
ALES DIGITALLegislação do Estado do Espírito Santo Portais Melhore sua busca Resolução 3.176/2012 ATO ORIGINAL Publicação Oficial Ementa: Cria Comissão Especial, para realizar …
Dec 19, 2016 · Artigo 1º – Fica instituída, no âmbito do Poder Judiciário do Estado do Espírito Santo, a Coordenadoria dos Juizados Especiais, vinculada à Presidência do Egrégio Tribunal de Justiça …
As comissões da Assembleia são compostas por parlamentares e divididas entre permanentes e temporárias. As permanentes possuem caráter técnico-legislativo e integram a estrutura …
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